Parceiros de Desenvolvimento:

Grupo de Apoio Eleitoral das Nações Unidas, UNEST:
As eleições de 2007 em Timor-Leste obtiveram o apoio técnico das Nações Unidas ao abrigo do PNUD e da Missão Integrada em Timor-Leste (UNMIT). Este apoio focou as seguintes áreas: serviços de aconselhamento, provisão de materiais e de equipamento eleitorais, e apoio na execução das funções do pessoal dos órgãos de gestão eleitoral (STAE e CNE); educação cívica e sensibilização eleitoral; media; partidos políticos; e observadores internacionais e nacionais. O apoio centrou a sua atenção, numa abordagem de natureza operacional e substancial.

Com base nas lições aprendidas a partir das mais recentes eleições, o actual projecto de assistência eleitoral foi revisto para proporcionar um apoio mais prolongado ao longo dos próximos anos. O projecto representa o esforço da ONU em prestar assistência aos órgãos de gestão eleitoral de Timor-Leste para criar condições para levar a cabo futuros processos eleitorais de uma forma autónoma; para apoiar a reforma eleitoral e a educação cívica e prestar assistência aos partidos políticos para melhor representarem os interesses dos diferentes eleitorados na população. Este será "o" projecto de apoio da ONU e integrará tanto as iniciativas do PNUD como da UNMIT.

As áreas de apoio neste documento de projecto revisto são as seguintes:

• Apoio às instituições eleitorais (desenvolvimento das capacidades do STAE e da CNE e profissionalização aos níveis nacional e subnacional, para levarem a cabo os seus mandatos)
• Apoio aos processos eleitorais (reforma legislativa e revisão de procedimentos; educação cívica, em particular, para aumentar a consciencialização sobre o mandato e as actividades das instituições eleitorais)
• Apoio aos partidos políticos (apoio, de tipo continuado, aos partidos, através dos Centros de Recursos distritais; desenvolvimento de capacidades nas áreas da organização institucional, funções entre eleições e educação cívica; discussões em mesas redondas, workshops e apresentações temáticas ao nível de distrito e, possivelmente, de subdistrito)

O objectivo global da ONU/PNUD é ajudar a reforçar e a difundir os princípios da democracia e da boa governação, aumentar a participação e, portanto, contribuir para a estabilidade política em Timor-Leste. O projecto irá usar a abordagem do ciclo eleitoral na sua implementação. Isto significa que o prolongamento do desenvolvimento de capacidades e a criação das instituições serão o foco da assistência técnica, e não propriamente o apoio de base operacional e material destinado ao dia das eleições. Caso o projecto recorra a assessores internacionais, os seus termos de referência serão discutidos e acordados com as partes homólogas nacionais.

Abordagem à Implementação

Ao contrário das eleições de 2007, nas quais a UNMIT forneceu assistência técnica através dos seus assessores e o PNUD prestou assistência técnica e operacional, a actual abordagem é integrar toda a assistência da ONU no actual projecto. Ou seja, o actual documento de projecto foi alargado para incluir a contribuição do mandato da UNMIT e dos assessores, em particular, em áreas como a reforma da lei eleitoral e educação cívica, educação dos votantes, operações e logística, IT e base de dados, monitorização eleitoral etc. Este cenário apresentar-se-á às partes interessadas e parceiros de desenvolvimento como uma frente unida e aumenta a eficácia da assistência, dado que os assessores trabalham em função de uma causa comum e em coordenação. 17 assessores eleitorais do PNUD/UNMIT foram identificados e trabalham no STAE e CNE. Estes assessores prestam assistência ao STAE e à CNE nas áreas de gestão eleitoral, legislação, informação pública, formação, logística e Tecnologias de Informação. Num cenário integrado da missão, o trabalho dos mesmos é considerado um contributo em espécie para este projecto. 16 Voluntários da ONU apoiam este processo, e uma equipa de 20 staff nacionais colaboram na implentação do apoio.

O PNUD mantem a sua abordagem de parceria com prestadores de assistência internacional e nacional para melhorar a eficácia dos resultados. Para além do Sistema da ONU, o PNUD reforça as ligações com outros actores bilaterais e multilaterais que estiveram envolvidos nas eleições nacionais e no trabalho de coordenação com o PNUD: o Instituto Nacional Democrático para os Assuntos Internacionais (IND), o Instituto Internacional Republicano (IRI), a Comissão Eleitoral Australiana (AEC), e o Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), e que se mantenham ligados à assistência aos vários processos e instituições eleitorais. A colaboração entre os parceiros de desenvolvimento no apoio às instituições nacionais precisa de ser feita em simultâneo, com o intuito de aumentar o compromisso por parte das autoridades nacionais neste processo, como demonstrado por um orçamento de estado mais realista dotado tanto aos custos operacionais como às actividades de desenvolvimento de capacidades.

A equipe da UNEST é composta de:

Nome Completo:	Função:
Diane Almeida	Advisor for STAE Director
Rodrigo Elias	IT and Voter Registration Advisor
Alessandro Righetti	Operations Adviser
Rodney Fonseca	Legal Adviser
Carla Duarte	Public Information & Voter Education Advisor
Abdullah Abidin	IT Advisor
Marcos Tadeu Clemente	Logistics Advisor
Carlos Ugarte	Support Officer for STAE HQ
Maria del Huerto Llorente	Support Officer for STAE HQ
Meire de Castro Alves	Support Officer for STAE HQ
John Simeon	Support Officer for Baucau
Ugochukwu Nwobodo	Support Officer for Bobonaro
Alexandre Dias	Support Officer for Dili
Denny Capua	Support Officer for Oecusse

Documento do Projecto "Support to the Timorese Electoral Cycle"
Brochura do Projecto "Support to the Timorese Electoral Cycle"
UNEST Newsletter - 1a. Edição (2008)
UNEST Newsletter - 2a. Edição (2009)
UNEST Newsletter - 3a. Edição (2009)
UNEST Newsletter - 4a. Edição (2009)
UNEST Newsletter - 5a. Edição (2009)
UNEST Newsletter - 6a. Edição (2009)
UNEST Newsletter - 7a. Edição (2009)
UNEST Newsletter - 8a. Edição (2010)
UNEST Newsletter - 9a. Edição (2010)


Cooperação Portuguesa:
A política de Cooperação Portuguesa e de Ajuda Pública ao Desenvolvimento é coordenada, supervisionada e dirigida, pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P. (IPAD), tendo por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e coordenar as actividades de cooperação desenvolvidas por outras entidades públicas que participem na sua execução.

A 31 de Agosto de 2007, em Dili, Timor-Leste foi assinado pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Prof. Doutor João Gomes Cravinho e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Timor-Leste, Dr. Zacarias da Costa, o Programa Indicativo de Cooperação (PIC) para o quadriénio 2007-2010.

O PIC, cuja estratégia de cooperação se enquadra nos objectivos da cooperação portuguesa, expressos no documento “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa” e nas metas de desenvolvimento identificadas pelo Governo timorense, concentra a sua área de actuação em três eixos prioritários de intervenção.

No eixo prioritário de intervenção “Boa Governação, Participação e Democracia”, o programa visa apoiar os processos de capacitação da Administração pública e contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas, apoiando também os processos eleitorais.

No âmbito deste programa, Portugal tem desde 2007 participado como parceiro de desenvolvimento das actividades levadas a efeito na área eleitoral em Timor-Leste, através da assessoria prestada ao STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral), órgão implementador dos processos eleitorais em Timor-Leste.

Igualmente, a cooperação e intercâmbio de experiências entre o STAE e o Ministério da Administração Interna através da DGAI, direcção responsável pela área eleitoral em Portugal, tem constituído referência no quadro das parcerias de desenvolvimento dos processos eleitorais em Timor-Leste.

Actualmente desempenham funções de assessoria eleitoral junto do STAE, 2 agentes da cooperação portuguesa na área legal e de logística e operações.

A equipe da Cooperação Portuguesa é composta de:

Nome Completo:	Função:
Filomena Henrique	Assessora Legal
Rui Correia	Assessor de Logística e Operações

Timor Telecom
Em 1 de Agosto de 2009 o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a Timor Telecom (TT) assinaram um protocolo de cooperação através do qual o STAE pôde beneficiar da utilização de um conjunto de equipamentos e instalações, cedidos pela TT, por ocasião da eleição de chefes de suco, ocorrida no dia 9 de Outubro de 2009.

Graças ao referido protocolo, a TT procedeu à instalação de redes telefónicas e de fax, linhas de internet e à cedência de equipamentos diversos de comunicação para os 13 distritos.

Tem sido permanente a colaboração entre estas duas instituições, cujo reforço se traduz no trabalho desenvolvido pela TT para assegurar a manutenção dos repeaters existentes em diversos distritos bem como na cedência gratuita do acesso à internet aos servidores do STAE.

Protocolo de Cooperação entre a Timor Telecom e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral