APRESENTAÇÃO

O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) foi criado pelo Decreto do Governo no. 2/2003 de 23 de Julho, como parte do Ministério da Administração Estatal, responsável pela organização e execução dos processos eleitorais da República Democrática de Timor-Leste.

Com a Lei no. 5/2006, de 28 de Dezembro, o STAE passou a ser o órgão da administração eleitoral em Timor-Leste, tendo como lema "Democracia, Imparcialidade e Transparência".

O STAE tem como princípio orientador contribuir para o desenvolvimento da democracia em Timor-Leste através do planeamento, implementação e consolidação dos processos eleitorais.

O STAE traça as linhas gerais para as suas actividades, estabelecendo como missão o desenvolvimento de uma administração eleitoral livre, transparente e responsável, assegurando o esclarecimento, formação e informação adequados à participação dos cidadãos nos actos eleitorais, o desenvolvimento de uma harmonização da legislação eleitoral de acordo com as necessidades dos processos eleitorais vigentes em Timor-Leste.

No processo da história da jovem democracia de Timor-Leste tiveram lugar diversos momentos eleitorais que prestigiaram a democracia timorense e revelaram a capacidade e independência do STAE na condução desses processos.

O primeiro recenseamento eleitoral em Timor-Leste, realizado pelo STAE, ocorreu em 2004, tendo-se então registado 457.306 eleitores num período de apenas três meses.

Nos meses de Dezembro de 2004 a Setembro de 2005, o STAE levou a efeito as primeiras eleições das lideranças comunitárias (Chefes de Suco e Conselho de Suco) nos 442 sucos do território nacional. Em 2007 organizou as eleições presidenciais (1ª e 2ª volta) e eleições parlamentares, tendo em 2009 realizado as segundas eleições de lideranças comunitárias.

No decurso deste ano o STAE em parceira com a Universidade Nacional de Timor Loro Sa'e deu início a um Curso de Gestão e Administração Eleitoral com a duração de 3 anos e equivalência a bacharelato, dirigido a 30 dos seus funcionários, entre os quais os seus treze coordenadores distritais.

Os funcionários do STAE têm participado em diversas Missões de Observação Eleitoral nomeadamente em Portugal, Austrália, Indonésia, Tailândia, Cambodja, Cabo Verde, Nepal, Moçambique, Japão, Ilhas Salomão, Filipinas, São Tomé e Príncipe, o que constitui uma mais-valia na troca de experiências e desenvolvimento da sua capacidade institucional.

O STAE é desde 2007 membro fundador do Fórum Técnico dos Órgãos de Administração Eleitoral da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). É igualmente membro observador da Pacific Island, Australia and New Zealand Electoral Administrator (PIANZEA) e da Asian Network for Free Elections (ANFREL).

Uma Missão da Comissão Eleitoral da Papua Nova Guiné visitou o STAE em 2009 para efectuar um estudo sobre o sistema de recenseamento e base de dados eleitoral timorense. O STAE foi tido como referência para a implementação do sistema electrónico de recenseamento na Papua Nova Guiné tendo para este efeito sido convidado a enviar uma equipa técnica de demonstração da tecnologia utilizada em Timor-Leste.

Com o intuito de melhorar o sistema de comunicação de apoio aos processos eleitorais o STAE estabeleceu um protocolo com a Timor Telecom para acesso internet, linhas fixas e móveis nos 13 distritos e sede nacional.

No âmbito da cooperação bilateral, tem estabelecido diversos intercâmbios com instituições eleitorais de Portugal, México, Brasil, Austrália, Indonésia, Japão e Coreia do Sul. O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil assinou um protocolo de cooperação em matéria eleitoral com o STAE em Abril de 2011.

No âmbito do eixo prioritário de intervenção "Boa Governação, Participação e Democracia", do Programa Indicativo de Cooperação (PIC), Portugal tem desde 2007 participado como parceiro de desenvolvimento das actividades levadas a efeito na área eleitoral em Timor-Leste, através da assessoria prestada ao STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral), órgão implementador dos processos eleitorais em Timor-Leste.

Igualmente, a cooperação e intercâmbio de experiências entre o STAE e o Ministério da Administração Interna através da DGAI, direcção responsável pela área eleitoral em Portugal, tem constituído referência no quadro das parcerias de desenvolvimento dos processos eleitorais em Timor-Leste.

Para a prossecução dos seus objectivos e missão, o STAE tem contado com o apoio de diversos parceiros de desenvolvimento desde o seu inicio, entre os quais, a Organização das Nações Unidas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, União Europeia, os governos de Portugal (IPAD / Cooperação Portuguesa), Japão, Austrália (AUSAID/AEC), Irlanda, Estados Unidos da América (USAID), Canadá, Suécia, Nova Zelândia, Espanha, México (Instituto Federal Eleitoral) e Coreia do Sul.

No âmbito do projecto "Apoio ao Ciclo Eleitoral Timorense" aos órgãos de administração eleitoral, o PNUD tem dado ao STAE através de um documento projecto assinado em 2007 entre Sua Excelência O Sr. Primeiro Ministro Kay Rala Xanana Gusmão e o representante do PNUD em Timor-Leste Dr. Finn Reske-Nielsen .

O STAE é um dos beneficiários do projecto de apoio aos ciclos eleitorais nos Palop e Timor-Leste da Task-Force CE-PNUD.

Para a implementação dos seus objectivos o STAE nacional possui representações nos treze (13) distritos, e conta actualmente com 134 funcionários no total, dos quais 72 tomam hoje posse.